000			01480nam a2200217 4500
001			32026
090			_a32026
100			_a20130513u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aSchengen _esistema de informação Schengen e cooperação judicial _fS.I.R.E.N.E
210			_aLisboa _cGabinete de Assuntos Europeus do Ministério da Administração Interna _d[s.d]
215			_a42p. _d21cm
225			_aPortugal em acção
300			_a1º Legislação. 2º- Manual prático. Edição exclusiva para as Forças de SegurançaFundo documental do GRI
330			_a1º v. Convenção de aplicação do acordo Schengen - (CAAS) (excertos). 2. regime legal do gabinete Nacional SIRENE. 3. Lei dos mecanismos de controlo e fiscalização do sistema de informação Schengen. 4. Lei da protecção de daos pessoais. 5. Lei da Cooperação judiciária internacional. 6. Acordo entre Portugal e Espanha em matéria de perseguição transfronteiriça. 7. tratado entre Portugal e Espanha para a repressão do tráfico ilícito de droga no mar. 8. Acordo entre Portugal e Espanha relativo à criação de postos mistos fronteiriços. 2º v. I- Introdução. II- Conteúdo de funcionamento do SIS. III- Procedimentos e acções a desenvolver. IV- Cooperação policial. V- Anexos.
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aACORDO SCHENGEN _922503
606			_aPROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS _917047
606			_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9104
852			_jCMN-18CMN-19