| 000 | 01518nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 32024 | ||
| 090 | _a32024 | ||
| 100 | _a20130513d2001 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 | _aIV Jornadas sobre Aspectos Práticos da Cooperação Judiciária em matéria penal e de divulgação da Rede Judiciária europeia | ||
| 210 |
_aLisboa _cGPLP _d[2001] |
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| 215 |
_apag. var. _d30cm |
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| 300 | _aFundo documental do GRIEC | ||
| 330 | _aBreve descrição do sistema judicial italiano. Lei nº 144/99 de 31 de Agosto de 1999. Lei da Cooperação Judiciária internacional em matéria penal, [legislação]. Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Protocolo adicional à Convenção europeia de auxílio judiciário mútuo em matéria penal, [legislação]. Convenção de auxílio judiciário em matéria penal entre os Estados membros da União Europeia [legislação]. Convenção Schengen - disposições relativas ao auxílio judiciário em matéria penal [legislação]. Acordos bilaterais relativos à Cooperação Judiciária em matéria penal [legislação]. Lista de Cours d'Appel e Audîencias Provinciales. Lista dos Tribunais Fronteiriços. Acção Comum de 29 de Junho de 1998 que institui a Rede Judiciária Europeia [legislação]. | ||
| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _957 |
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| 606 |
_aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA _9104 |
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| 710 |
_aJORNADAS "COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA EM MATÉRIA PENAL [E] REDE JUDICIÁRIA EUROPEIA", Curia, 2001 _924429 |
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| 852 | _jCMN-16 | ||