000 01320nam a2200241 4500
001 32011
010 _a9723212374
090 _a32011
100 _a20130508u y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar
_fGuilherme da Fonseca, João Martins Claro, José Fonseca
210 _aCoimbra
_dCoimbra Editora
_d2004
215 _a287p.
_d21cm
225 _aCódigos
300 _aInclui: Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF). Funcionamento do sistema informático dos tribnais administrativos e fiscais (SITAF). regulamento do Concurso de Recrutamento para Preenchimento de vagas nos Tribunais administrativos e Fiscais. Regulamento do processo eleitoral para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Lei de participação procidemental e de acção popular. Código da Custas Judiciais. Arbitragem voluntária.
606 _aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9215153
606 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO CONTENCIOSO
_yPortugal
_924420
606 _aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9118515
606 _aTRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS
_yPortugal
_9120271
606 _aTRIBUNAL FISCAL
_yPortugal
_923524
606 _aLEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA
_yPortugal
_9120241
852 _jDIR.ADM_COD