000			01047nam a2200217 4500
001			32009
010			_a9789723216677
090			_a32009
100			_a20130506d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo penal _fMaria João Antunes
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2009
215			_a493p. _d21cm
300			_aAprovado pelo DL 400/82, de 17 de Setembro. Alterado pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro. Esta edição actualiza o CP, de acordo com a Lei nº 61/2008, de 23 de Setembro, incluindo uma tabela de alterações ao Código Penal revisto em 2007. Actualiza também o Regime geral das infracções tributárias, em razão da Lei nº 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e os sumários da jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aJURISPRUDÊNCIA _yPortugal _9121676
700			_aAntunes _b Maria João _9323374
852			_j343.2COD