000			01242nam a2200229 4500
001			31989
010			_a9789724050287
090			_a31989
100			_a20130410d2013 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aCódigo penal _e(com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários
205			_a2ªed
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2013
215			_a819p. _d23cm
225			_aTextos da lei
300			_aAprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de Setembro. Edição atualizada com a Lei nº 19/2013, de 21 de Fevereiro
330			_aCódigo Penal. regime jurídico do cheque sem provisão. Regime geral das infracções tributárias. regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos. Lei do cibercrime. Lei do jogo. Tr´fico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Regime jurídico das armas e suas munições. Lei de combate ao terrorismo. Regime geral das contra-ordenações. Lei tutelar educativa. interrupção voluntária da gravidez. Legislação complementar.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aCÓDIGO PENAL _yPortugal _9119192
606			_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830
852			_j343.2COD