000 00934nam a2200229 4500
001 31983
010 _a9723208652
090 _a31983
100 _a20130404d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo de processo penal
_eactualizado pela lei nº 59/98, de 25 de Agosto
_fMaria João Antunes
205 _a2ºed
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d1998
215 _a587p.
_d23cm
225 _aCódigos
300 _aAprovado pelo DL. nº 78/87, de 17 de Fevereiro. Esta edição contém a Lei nº 36/98, de 24 de Julho - Lei da Saúde Mental -, diploma que entra (ou) em vigor em Janeiro de 1999 e que reconhece ao Código de processo penal o cara´cter de legislaão subsidiária.
606 _aPROCESSO PENAL
_yPortugal
_9118446
606 _aJURISPRUDÊNCIA
_yPortugal
_9121676
700 _aAntunes
_b Maria João
_9323374
852 _j343.1COD