000			01901nam a2200253 4500
001			31981
010			_a972976238879008
090			_a31981
100			_a20130402d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDireitos Humanos e Ombudsman _eparadigma para uma instituição secular _fCatarina Sampaio Ventura
215			_a200p. _d23cm
330			_aPrefácio. Nota introdutória. I: QUESTÃO TERMINOLÓGICA: DE QUE FALAMOS QUANDO FALAMOS DE DIREITOS HUMANOS? 1- Perspectivas de apreensão do conceito. 2- Sentido da opção terminológica. 3- Sequência. II: O OMBUDSMAN: DE MECANISMO DE CONTROLO DA ADMINISTRAÇÃO A DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS. 1- Aproximação ao conceito de Ombudsman. 2- A tendente universalização do Ombudsman. 3- A internacionalização do Ombudsman. 4- Velhos e novos Ombudsman? Questão em torno do mandato do Ombudsman e da sua incidência em matéria de direitos humanos. 5- Relevância dos direitos humanos para a actividade do Ombudsman. 6- Interlúdio. III: O PROVEDOR DE JUSTIÇA COMO MECANISMO NÃO JURISDICIONAL DE PROTECÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. 1- A institucionalização do Ombudsman no ordenamento jurídico português. 2- Sentido do marco constitucional. 3- Marco legislativo: o Estatuto do Provedor de Justiça. 4- O referente jusfundamental da actuação do Provedor de Justiça. 5- Meios dea cção do Provedor de justiça na defesa dos direitos humanos. 6- Prospectos para a intervenção provedoral. IV: CONCLUSÕES. Bibliografia.
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aINSTITUIÇÕES INTERNACIONAIS _923440
606			_aPROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM _97757
606			_aCONSELHO DA EUROPA _9638
606			_aPROVEDOR DE JUSTIÇA _9892
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9100
606			_aDIREITO COMPARADO _9611
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _9280
700			_aVENTURA _bCatarina Sampaio _99076
852			_j342.7VEN