000			01484nam a2200229 4500
001			31963
010			_a9723209357
090			_a31963
100			_a20130321d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual de direito constitucional _edireitos fundamentais _fJorge Miranda
205			_a3ªed
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2000
215			_aTomo IV, 563p. _d23cm
300			_aEdição revista e actualizada
330			_aPARTE IV- DIREITOS FUNDAMENTAIS : TÍTULO I - A problemática dos direitos fundamentais. Cap. I- Sentido dos direitos fundamentais. Cap. II- Conceitos afins e categorias dos direitos fundamentais. Cap. III- Direitos fundamentais e sistemas constitucionais. TÍTULO II - Regime dos Direitos Fundamentais. Cap. I- Regime comum dos direitos fundamentais. Cap. II- Regime específico dos direitos liberdades e garantias. Cap. III- Regime específico dos direitos económicos, sociais e culturais. TÍTULO III: Direitos Fundamentais em Especial. Cap. I- Liberdade religiosa. Cap. II- Liberdade de educação e direito à educação. Cap. III- Direitos fundamentais de comunicação social. Cap. IV- Liberdade de associação e liberdade de reunião. Cap. V- Liberdades económicas e propriedade privada. Cap. VI- Direito ao ambiente. Índices.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _9280
606			_aDIREITOS FUNDAMENTAIS _9529
700			_aMIRANDA _bJorge _f1941- _9407318
852			_j341.1MIR