| 000 | 00960nam a2200193 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 31921 | ||
| 090 | _a31921 | ||
| 100 | _a20130207d1995 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aRevisão do processo civil _eprojecto _fMinistério da Justiça |
||
| 210 |
_aLisboa _c[s.n.] _d1995 |
||
| 215 |
_a309p. _d23cm |
||
| 330 | _aDespacho. PROJECTO DE DECRETO-LEI QUE REVÊ O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL : Preâmbulo; Cap. I- Alterações ao Código de Processo Civil; Cap. II- Alterações ao Código Civil; Cap. III- Alterações à Lei nº 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais); Cap. IV- alterações ao Decreto-Lei nº 404/93, de 10 de Dezembro; Cap. V- Disposições finais e transitórias. | ||
| 606 |
_aDIREITO PROCESSUAL CIVIL _yPortugal _9118180 |
||
| 606 |
_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830 |
||
| 710 |
_aPortugal. Ministério da Justiça _9158972 |
||
| 852 | _j347.9REV | ||