000			04196nam a2200301 4500
001			31915
010			_a9729495580
090			_a31915
100			_a20130206d1997 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos de direito regional _forganização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva
210			_aLisboa _cLex _d1997
215			_a945,[2]p. _d24 cm
300			_aDoação do GDE
330			_a– O PODER LEGISLATIVO REGIONAL. A autonomia legislativa regional e o interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. O interesse específico das regiões autónomas / Jorge Miranda. Autonomia regional / Margarida Salema. Revogação e derrogação em direito regional / Duarte Rego Pinho. Elementos para o estudo das relações entre os actos legislativos do Estado e das Regiões Autónomas no quadro da Constituição vigente / Pedro Machete. Os poderes legislativos das Regiões Autónomas na segunda revisão Constitucional / António Vitorino. Lei regional / J. L. Pereira Coutinho. O modelo de repartição da função legislativa entre o estado e as Regiões Autónomas / Carlos Blanco de Morais. Competência legislativa das Regiões Autónomas / Mário de Brito. Questões regionais e jurisprudência constitucional: para o estudo de uma actividade conformadora do Tribunal Constitucional / Maria Lúcia Amaral. O conceito de interesse específico e os poderes legislativos regionais / Jorge Pereira da Silva. II– O MINISTRO DA REPÚBLICA. Ministro da República / Jorge Miranda. O Ministro da República e a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região / Rui Miranda. Ministro da República / Carlos Blanco de Morais. As competências de cooperação e de superintendência do Ministro da República / Diogo Freitas do Amaral / João Amaral e Almeida. As competências administrativas do Ministro da República / Rui Machete. O Ministro da República para as regiões autónomas na próxima revisão constitucional / Jorge Pereira da Silva. III– AS FINANÇAS REGIONAIS. Criação de impostos pelas regiões autónomas / J.J. Teixeira Ribeiro. Autonomia tributária das regiões / António de Sousa Franco. Domínio público e privado da região / Eduardo Paz Ferreira. As receitas tributarias das regiões autónomas / Maria Luísa Duarte. As finanças das regiões autonomias: uma tentativa de síntese / António de Sousa Franco. O rendimensionamento dos poderes económicos e financeiros das regiões autónomas pela jurisprudência constitucional / Eduardo Paz Ferreira. IV– TEMAS VÁRIOS SOBRE REGIÕES AUTÓNOMAS. As regiões autónomas dos Açores e da Madeira e a actividade externa de Portugal / António Martinez Puñal. Região autónoma / Jorge Miranda. Sobre os limites da autonomia / Álvaro Monjardino. Ainda sobre a autonomia: “o limite” e “os limites” / Álvaro Monjardino. A divisão de competências e a resolução de conflitos entre o poder central e as regiões autónomas / Margarida Salema. Les régions autonomes dans la jurisprudênce constitutionnelle du Portugal / Franck Moderne. Para o enquadramento jurídico da autonomia / Duarte Rego Pinheiro. Raízes da autonomia constitucional / Álvaro Monjardino. Estatutos das regiões autónomas / Jorge Miranda. Notas sobre o poder regional de iniciativa legislativa / Duarte Rego Pinheiro. Serviço público de televisão e regiões autónomas / Jorge Miranda. Regiões autónomas e a aplicação das directivas comunitárias / José Maria de Albuquerque Calheiros / Rui Medeiros. Região autónoma / Jorge Pereira da Silva.
606			_aDIREITO REGIONAL E LOCAL _yPortugal _922101
606			_aREGIÕES AUTÓNOMAS _yPortugal _922102
606			_aAUTONOMIA REGIONAL _yPortugal _921679
606			_aPODER LOCAL _yPortugal _9121750
606			_aPODER LEGISLATIVO _yPortugal _9121751
606			_aMINISTRO DA REPÚBLICA _yPortugal _924381
606			_aFINANÇAS REGIONAIS _yPortugal _924382
606			_aESTATUTO DAS REGIÕES _yAçores _yMadeira _924383
606			_aSERVIÇO PÚBLICO _yPortugal _9120772
606			_aTELEVISÃO _yPortugal _9118097
606			_aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS _91468
852			_j353EST