000			02123nam a2200229 4500
001			31869
010			_a9789723220056
090			_a31869
100			_a20121220d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aArrendamento urbano anotado _eregime substantivo e processual (alterações introduzidas pela Lei nº 31/2012 _fMaria Olinda Garcia
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2012
215			_a311p. _d23cm
330			_aINTRODUÇÃO. 1- Breve perfil da reforma do arrendamento urbano. 2- A originalidade histórica. 3- Manual de instruções. PARTE I- Regime Substantivo - Alteração ao Código Civil introduzida pela Lei nº 31/2012 : Cap. 1- ARTIGOS DO CÓDIGO CIVIL COM NOVA REDAÇÃO. Cap. II- PUBLICAÇÃO INTEGRAL DO REGIME SUBSTANTIVO DA LOCAÇÃO E DO ARRENDAMENTO DE PRÉDIOS URBANOS PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL. Republicação do capítulo IV do Título II do Livro II do Código Civil. Cap. IV- LOCAÇÃO. Resolução e caducidade do contrato. PARTE II- Regime TransitórIo - alteração à Lei nº 6/2006 : 1- ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO REGIME TRANSITÓRIO. 2- MODIFICAÇÕES OBJECTIVAS E EXTINÇÃO DO CONTRATO. Arrendamento para Habitação. Arrendamento para fim não habitacional. 3- MODIFICAÇÃO OU EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MORTE DO ARRENDATÁRIO. PARTE III- Regime Processual - Altreações ao Código de Processo Civil - Alterações à Lei nº 6/2006 - Aditamento à Lei nº 6/2006 - O procedimento de despejo. 1-CONSIDERAÇÕES GERAIS. 2- nOTIFICAÇÕES ENTRE AS PARTES. 3- AÇÃO DE DESPEJO. 4- PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO. 5- EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA IMÓVEL ARRENDADA. PARTE IV- Lei Nº 31/2012 e Anexo II - Declaração de Retificação nº 59-A/2012. PARTE V- Legislação Complementar - Decreto-Lei nº 157/2006 alterado pela Lei nº 59-B/2012.
606			_aARRENDAMENTO URBANO _yPortugal _9119077
606			_aDIREITO DAS OBRIGAÇÕES _yPortugal _9118078
606			_aLOCAÇÃO _yPortugal _922928
606			_aCONTRATO DE ARRENDAMENTO _yPortugal _9121003
606			_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830
700			_aGARCIA _bMaria Olinda _924360
852			_j347.45GAR