000			01760nam a2200241 4500
001			31849
010			_a9789727860715
090			_a31849
100			_a20121211d2010 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aQuadro regulamentar para as comunicações electrónicas _eUnião Europeia _fANACOM-Autoridade Nacional de Comunicações
210			_aLisboa _cICP-Autoridade Nacional das Comunicações _d2010
215			_a270p. _d30cm
330			_aNota introdutória. 1- Directiva 2009/140/CE (Directiva Legislar Melhor). 2- Directiva 2009/136/CE (Directiva direitos do Cidadão). 3- Regulamento (CE) nº 1211/2009 (Regulamento ORECE). 4- Directiva 2002/21/CE (Directiva Quadro). 5- Directiva 2002/20/CE (Directiva Autorização. 6- Directiva 2002/19/CE (Directiva Acesso). 7- Directiva 2002/22/CE (Directiva Serviço Universal). 8- Directiva 2002/58/CE (Directiva relativa à Privacidade e às Comunicações Electrónicas). 9- Regulamento (CE) nº 544//2009 (altera o Regulamento Roaming). 10 -Regulamento (CE) nº 717//2007 (Regulamento Roaming). 11- Decisão 676/2002/CE (Decisão Espectro de Radiofrequências). 12- Directiva 2009/114/CE(altera a Directiva GSM). 13- Directiva 87/372CEE (Directiva GSM). 14- Decisão 2009/978/UE (altera a Decisão RSPG). 15- Decisão 2002/622/CE (Decisão RSPG). 16- Decisão nº 626/2008/CE (Decisão MSS).
606			_aTELECOMUNICAÇÕES _yUniâo Europeia _9121726
606			_aUNIÃO EUROPEIA _9100
606			_aORDENAMENTO JURÍDICO _yUniâo Europeia _9121727
606			_aLEGISLAÇÃO _yUniâo Europeia _9121728
710			_aANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações _94792
852			_j004QUA