000 01360nam a2200217 4500
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090 _a31831
100 _a20121127d1998 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aFiscal
_fIsabel Rocha
205 _a17ºed.
210 _aPorto
_cPorto Editora
_d1998
215 _a790p.
_d24cm
225 _aLegislação
_v4
330 _aConstituição da República Portuguesa. Lei geral tributária. Decreto-Lei de aprovação da Lei geral tributária. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA). Código do IVA. Lista e Anexos. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis. Código do imposto do selo. Anexo. Estatuto dos benefícios fiscais. Código de procedimento e de processo tributário. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Regime geral das infracções tributárias. Lista dos "paraísos fiscais".
606 _aDIREITO FISCAL
_yPortugal
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606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
852 _j351.713FIS