| 000 | 01378nam a2200205 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 31825 | ||
| 090 | _a31825 | ||
| 100 | _a20121126d2006 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aFinanciamento do regime de acesso ao direito e aos tribunais, sistemas de gestão e de controlo _erelatório nº 50/06 - 2.º S Proc. nº 30/03 - AUDIT |
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| 210 |
_aLisboa _cTribunal de Contas _d2006 |
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| 215 |
_apag. var. _d30cm |
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| 330 | _a[Parte I] - Listagem de siglas. Introdução. Fundamento, âmbito e objectivos. Enquadramento. Entidades do Ministério da Justiça. O regime de acesso ao direito a oas tribunais. Elementos estatísticos. Metodologia. Condicionantes. Contraditório. Observações. [Parte II]- Sistemas de gestão e de controlo : Centros distritais da Segurança Socia; Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça; Tribunais. Despesa assumida e procedimentos de verificação: Consulta jurídica; Apoio judiciário; Financiamento de entidades. avaliação interna do "Regime de Acesso" e respectiva revisão. Conclusão e recomendações. Decisão. Anexos. | ||
| 606 |
_aADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA _yPortugal _9119801 |
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| 606 |
_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _yPortugal _9121312 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL DE CONTAS _yPortugal _924322 |
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| 710 |
_aPortugal. Tribunal de Contas _924344 |
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| 852 | _j347.91/.95FIN | ||