| 000 | 02576nam a2200313 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 31819 | ||
| 090 | _a31819 | ||
| 100 | _a20121123d2003 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDireito constitucional III _edireito eleitoral e direito parlamentar _fJorge Miranda |
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| 210 |
_aLisboa _cAAFL _d2003 |
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| 215 |
_a318p. _d23cm |
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| 300 | _aLições do 4º de Ciências Jurídico-Políticas | ||
| 330 | _aPARTE I - DIREITO ELEITORAL - Introdução : 1º - Eleição e direito eleitora. 2º - O direito eleitoral português. Bibliografia. Capítulo II - OS CIDADÃOS ELEITORES - 1º - Sufrágio e capacidade eleitoral. 2.º - Recenceamento eleitoral. 3.º - Os colégios eleitorais. Capítulo III - AS CANDIDATURAS E OS SISTEMAS ELEITORAIS - 1º - As candidaturas em geral. 2º - Os proponentes. 3º - Os candidatos. 4.º - Sistemas eleitorais. Capítulo IV - A ADMINISTRAÇÃO ELEITORAL. Capítulo V - A REALIZAÇÃO DA ELEIÇÃO - 1º - Actos e procedimentos. 2º - A capmpanha eleitoral. Capítulo VI - CONTENCIOSO ILÍCITO ELEITORAL -- 1º O contencioso eleitoral. 2º Ilícito eleitoral. PARTE II - DIREITO PARLAMENTAR - Introdução : 1. Parlamemto e direito parlamentar. 2. O parlamento ao longo do constitucionalismo português - breve referência. 3. A questão da segunda câmara. 4. As competências da Assembleia da República. 5. O direito parlamentar. 6. Fontes de Direito parlamentar em geral. 7. Referência às leis ordinárias. 8. O regimento. 9. Princípios constitucionais do Direito parlamentar. Bibliografia. Capítulo I - OS DEPUTADOS E OS GRUPOS PARLAMENTARES - 1º Os deputados. 2º Os grupos parlamentares. Capítulo II - OS SUJEITOS EXTERNOS DA ACTIVIDADE PARLAMENTAR. Capítulo III - OS ÓRGÃOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo IV- O FUNCIONAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA. Capítulo V - ACTOS E PROCEDIMENTOS. | ||
| 606 |
_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299 |
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| 606 |
_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436 |
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| 606 |
_aDIREITO COMUNITÁRIO _yPortugal _9118519 |
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| 606 |
_aINTEGRAÇÃO EUROPEIA _yPortugal _9119501 |
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| 606 |
_aTRATADO DE MAASTRICHT _yPortugal _9120655 |
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| 606 |
_aJURISPRUDÊNCIA _yPortugal _9121676 |
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| 606 |
_aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS _yPortugal _9119269 |
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| 606 |
_aASSEMBLEIA DA REPÚBLICA _yPortugal _9119515 |
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| 606 |
_aDIREITO ELEITORAL _yPortugal _9118509 |
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| 606 |
_aDIREITO PARLAMENTAR _yPortugal _921521 |
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| 700 |
_aMIRANDA _bJorge _f1941- _9407318 |
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| 852 | _j342.1MIR | ||