000 01632nam a2200325 4500
001 31816
010 _a9789723215380
090 _a31816
100 _a20121122d2007 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aLegislação de direito constitucional
_fJorge Bacelar Gouveia (compil.)
205 _a2ªed.
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2007
215 _a621p.
_d21cm
225 _aLegislação
300 _aConstituição da República Portuguesa - com as alterações introduzidas pela lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de Agosto, que aprovou a VII Revisão Constitucional.
_aSétima revisão constitucional
330 _aI - Constituição e legislação complementar. II - Princípios gerais. III - Direitos fundamentais. A - Direitos fundamentais em geral. B - Direitos fundamentais de participação política em especial. IV - Organização do poder político. A - Titulares de cargos políticos. B - Partidos políticos. C - Referendo nacional e actos eleitorais. D - Presidente da República. E - Assembleia da República. F - Tribunal Constitucional. G - Regiões Autónomas.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aCONSTITUIÇÃO
_yPortugal
_9118436
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aPODER POLÍTICO
_91689
606 _aNACIONALIDADE
_9130
606 _aPARTIDOS POLÍTICOS
_94663
606 _aELEIÇÕES
_923188
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
700 _aGOUVEIA
_bJorge Bacelar
_9322559
852 _j342.4CON