000 01733nam a2200265 4500
001 31747
010 _a9724022501
090 _a31747
100 _a20121023d2004 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO novo regime do processo nos tribunais administrativos
_fMário Aroso de Almeida
205 _a3ª ed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2004
215 _a404p.
_d24cm
300 _aEdição revista e actualizada | Fundo documental do GRAL
330 _aCapítulo 1- A parte geral. Capítulo 2- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Capítulo 3- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo 4- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Capítulo 5- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Capítulo 6- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas. Capítulo 7- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Capítulo 8- Os processos urgentes. Capítulo 9- Os processos cautelares. Capítulo 10- Os recursos jurisdicionais. Capítulo 11- Os processos executivos. Capítulo 12- A arbitragem.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO
_yPORTUGAL
_9486
606 _aPROCESSO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9118516
606 _aACTO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_995137
606 _aARBITRAGEM
_yPortugal
_9118894
700 _aALMEIDA
_bMário Aroso de
_9322518
852 _jDIR.ADM_ALM