| 000 | 02983nam a2200277 4500 | ||
|---|---|---|---|
| 001 | 31746 | ||
| 010 | _a9728634293 | ||
| 090 | _a31746 | ||
| 100 | _a20121023d2005 y0pory50 ba | ||
| 101 | _apor | ||
| 200 |
_aDireito do contencioso administrativo - I _fSérvulo Correia |
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| 210 |
_aLisboa _cLex _d2005 |
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| 215 |
_avol.I(830p.) _d25cm |
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| 300 | _aFundo documental do GRAL | ||
| 330 | _aPARTE I: ORGANIZAÇÃO JURISDICIONAL, JURISDIÇÃO MATERIALMENTE ADMINISTRATIVA E MEIOS PROCESSUAIS: UMA REFLEXÃO ALARGADA. Capítulo I- O sistema francês. Capítulo II- O sistema alemão. Capítulo III- O sistema inglês. Capítulo IV- O sistema brasileiro. Capítulo V- Visão integrada das características e tendências evolutivas dos sistemas analisados. PARTE II: GÉNESE E EVOLUÇÃO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO PORTUGUÊS. Capítulo I- Caracterização dos períodos da história do contencioso administrativo. Capítulo II- Os traços marcantes da reforma de 2002/2003. PARTE III: A ORDEM JURISDICIONAL ADMINISTRATIVA. Capítulo I- Conceito e razão de ser da ordem jurisdicional administrativa. Capítulo II- Os tribunais administrativos. Capítulo III- As magistraturas no contencioso administrativo. PARTE IV: A JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA. Capítulo I- O âmbito da jurisdição administrativa. Capítulo II- Os conflitos de jurisdição e de competência a sua decisão. PARTE V: O PROCESSO ADMINISTRATIVO. Capítulo I- Princípios gerais do processo administrativo. Capítulo II- Processo administrativo : natureza, lei aplicável, meios processuais e formas de processo. Capítulo III- Pressupostos processuais de âmbito geral. Capítulo IV- Acção administrativa comum. Capítulo V- Acção administrativa especial : regime comum. Capítulo VI- A acção administrativa especial de impugnação de actos administrativos. Capítulo VII- A acção administrativa especial de condenação à prática de acto devido. Capítulo VIII- A acção administrativa especial de impugnação de normas e declaração de ilegalidade por omissão. Capítulo IX- Contencioso eleitoral. Capítulo X- Contencioso pré-contratual. Capítulo XI- Intimação para a prestação de informações, consulta de processo ou passagem de certidões. Capítulo XII- Intimação para a protecção de direitos, liberdades e garantias. Capítulo XIII- Processos cautelares. Capítulo XIV- Recursos jurisdicionais. Capítulo XV- Processo executivo. Capítulo XVI- O processo arbitral. | ||
| 606 |
_aDIREITO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9155828 |
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| 606 |
_aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9121682 |
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| 606 |
_aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO _yPORTUGAL _9486 |
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| 606 |
_aSUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO _yPortugal _9121684 |
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| 606 |
_aJURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA _yPortugal _9121685 |
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| 606 |
_aPROCESSO ADMINISTRATIVO _yPortugal _9118516 |
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| 606 |
_aDIREITO COMPARADO _9611 |
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| 700 |
_aCORREIA _bJ.M. Sérvulo _9121687 |
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| 852 | _jDIR.ADM_COR | ||