000 02542nam a2200349 4500
001 31728
010 _a9728634099
090 _a31728
100 _a20121016d2002 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstudos de direito processual administrativo
_fJ. M. Sérvulo Correia, Rui Medeiros, Bernardo Diniz de Ayala
210 _aLisboa
_cLex
_d2002
215 _a323p.
_d25cm
300 _aFundo documental do GRAL
330 _a1- Ver une protection juridictionnelle commune des citoyens en Europe ? / Sérvulo Correia, Rui Medeiros,Bernaro Diniz de Ayala. 2- Monismo(s) ou dualismo(s) em direito administrativo ? / Bernardo Diniz de Ayala. 3- Les limites au pouvoir d'injonction du juge administratif portugais / Sérvulo Correia. 4- O recurso contencioso no projecto da reforma: tópicos esparsos / Sérvulo Correia. 5- Unidadade ou pluralidade de meios processuais principais no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 6- Acto administrativo e âmbito da jurisdição administrativa / Sérvulo Correia. 7- Errada identificação do autor do acto recorrido. Efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso. Anotação ao Acórdão de 22 de Setembro do Tribunal Tributário de Lisboa / Sérvulo Correia. 8- O prazo de alegação no recurso fundado em oposição de acórdãos no Supremo Tribunal Administrativo. Um caso paradigmático do problema da aplicação da lei de processo civil no contencioso administrativo / Sérvulo Correia. 9- A tutela contenciosa dos particulares em procedimentos de formação de contraqtos da Administração Pública ( Reflexões sobre o Decreto-Lei nº134/98, de 15 de Maio) / Bernardo Diniz de Ayala. 10- O direito dos interessados à informação: ubi ius, ibi remedium / Sérvulo Correia.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_9147
606 _aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
_9155
606 _aRECURSO CONTENCIOSO
_yPortugal
_9217278
606 _aGARANTIAS DOS PARTICULARES
_yPortugal
_924146
606 _aINJUNÇÃO
_yPortugal
_9118278
606 _aCONTRATO PÚBLICO
_yPortugal
_9118517
606 _aDIREITO À INFORMAÇÃO
_yPORTUGAL
_9101356
606 _aACTO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_995137
606 _aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
_yPortugal
_9118885
606 _aJURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA
_yPortugal
_921425
606 _aDIREITO COMUNITÁRIO
_957
606 _aDIRECTIVAS COMUNITÁRIAS
_91468
606 _aCIDADANIA EUROPEIA
_9225732
700 _aCORREIA
_bJ. M. Sérvulo
_9119329
852 _jDIR.ADM_COR