000			04038nam a2200289 4500
001			31722
010			_a9729223556
090			_a31722
100			_a20121001u y0pory50 ba
101			_apor
200			_aIII Conferência europeia sobre o acesso dos consumidores à justiça _eLisboa, 21-23 Maio 1992 _fInstituto Nacional de Defesa do Consumidor [org.]
205			_aLisboa _cinstituto do consumidor _dd.l.1994
215			_a293p. _d23cm
300			_aConferência realizada em Lisboa, 21-23 Maio 1992. | Fundo documental do GRAL
330			_aSessão de abertura. TEMA I: ACESSO DOS CONSUMIDORES AO DIREITO. O acesso dos consumidores ao direito e à justiça: os desafios do mercado único / Thierry Bourgoignie. Consulta e apoio jurídico aos consumidores na legislação portuguesa / Mário Raposo. Reparação de danos ao consumidor: a experiência britânica / J. H. Chapman. Apoio jurídico em França: perspectivas oferecidas pela lei de 10 de Julho de 1991 / Anne Morin. A Grécia e o acesso do consumidor à justiça / Keti Papalouka. Os advogados da Comissão Europeia e o acesso dos consumidores à justiça / Coelho Ribeiro e associados. Portugal: programa cidadão e justiça / Graça Pombeiro. A acção do conselho da Europa na eficiência e equidade da justiça para os consumidores / Maragaret Killerby. O acesso dos consumidores ao direito em Espanha / B. H. Battaler. TEMA II: A VIA EXTRAJUDICIAL NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO. Sistema arbitral de litígios de consumo / Ignacio de Diego. O procedimento do Centro de Arbitragem de Conflitos de Lisboa / Isabel Cabeçadas. Resolução de litígios de consumo no Reino Unido / Guy Dehn. Comissões sectoriais de arbitragem de conflitos de consumo na Holanda / Tom Recter. Processos de conciliação e de arbitragem na companhia de telefones SIP (Itália) / Francesco Troccoli. Vantagens e desvantagens dos processos extrajudiciais na resolução de conflitos de consumo: a experiência italiana na resolução de conflitos de consumo / Paolo Landi. A Comissão Nacional de Arbitragem de Conflitos de Consumo na Dinamarca / Frank Bjern Mortensen. Associações de consumidores na Irlanda e a experiência-piloto de Dublin / May McLoughlin. Considerações em torno dos meios de regulação extrajudicial dos conflitos de consumo / João Afonso dos Santos. Finlândia: Comissão de Arbitragem de Conflitos de Consumo / Paivi Korpiola. TEMA III: A VIA JUDICIAL NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS DE CONSUMO. A resolução dos litígios pela via judicial: a situação em França / Jean Calais-Auloy. O processo de pequenas causas na Irlanda / William fagan. O acesso do consumidor à justiça / Paolo Martinello. Processos de pequenas causas no Reino Unido / Cowan Ervine. Regulamentação de litígios na experiência de Marchienne-au-Pont. A acção colectiva das organizações de consumidores / Françoise Domont-Naert. Incidência dos instrumentos de direito comunitário na protecção dos consumidores / Gemma Botana. A via judicial na resolução de conflitos de consumo / Georgakopoulos. TEMA IV: DEFESA DOS INTERESSES DO CONSUMIDOR NOS LITÍGIOS TRANSFRONTEIRIÇOS. Argumentos para a criação de organizações de protecção dos consumidores e o mercado interno / E. Balate. Problemas jurídicos de uma publicidade enganosa transfronteiriça no mercado interno / Norbert Reich. A informação e protecção jurídica do consumidor nas áreas transfronteiriças / Manuel Ataíde Ferreira. A resolução de litígios pela via penal / Jacques Bigot.
606			_aDIREITO DOS CONSUMIDORES _921511
606			_aDEFESA DO CONSUMIDOR _921405
606			_aACESSO À JUSTIÇA _91037
606			_aPOLÍTICA COMUNITÁRIA _9232791
606			_aARBITRAGEM _9844
606			_aARBITRAGEM INTERNACIONAL _921639
606			_aDIREITO COMUNITÁRIO _957
606			_aCOLÓQUIO _yPortugal _9118429
710			_aCONFERÊNCIA EUROPEIA SOBRE O ACESSO DOS CONSUMIDORES À JUSTIÇA, 3, Lisboa,1992 _924315
852			_jDIR.CON_CON