000 01078nam a2200205 4500
001 31720
010 _a972922398X
090 _a31720
100 _a20121001d1999 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aColectânea de legislação de consumo
_fJosé Faísca (coord.)
210 _aLisboa
_cInstituto do Consumidor
_d1999
215 _a952p.
_d24cm
225 _aO consumidor
330 _aLivro I - Constituição da República Portuguesa e Legislação fundamental. Livro II - Legislação ordinária : Cap. I - Acesso à justiça. Cap. II - Alimentação. Cap. III - Banca e crédito. Cap. IV - Comercialização. Cap. V- Concorrência e preços. Cap. VI- Informação ao consumidor. Cap. VII - Publicidade e propaganda. Cap. VIII - Qualidade. Cap. IX - Saúde e segurança. Cap. X - Seguros. Cap. XI - Turismo. Cap. XII - Serviços públicos. Cap. XIII - Diplomas orgânicos. Cap. XIV - Diversos.
606 _aDIREITO DOS CONSUMIDORES
_yPortugal
_9121675
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
606 _aCONSUMO
_yPortugal
_921435
852 _jDIR.CON_FAI