000 01294nam a2200253 4500
001 31713
010 _a9728879016
090 _a31713
100 _a20120928d2005 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO exercício do direito de queixa como forma de participação política
_eo caso do Provedor de Justiça (1992-2004)
_fManuel Meirinho Martins, Jorge de Sá
210 _aLisboa
_cProvedoria de Justiça, Divisão de Documentação
_d2005
215 _a136p.
_d23cm
300 _aFundo Documental do GRAL
330 _aAbertura. Aspectos metodológicos. Introdução. Capítulo 1- O Provedor de Justiça como instrumento de participação política. Capítulo 2- O direito de queixa como forma de participação política. Capítulo 3- Participação política do exercício do direito de queixa. Capítulo 4- Caracterização dos reclamantes e avaliação do Provedor de Justiça. Conclusões. Bibliografia.
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aPROVEDOR DE JUSTIÇA
_yPortugal
_9119339
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_9529
606 _aINTERVENÇÃO PÚBLICA
_yPortugal
_923095
606 _aESTATÍSTICA
_yPortugal
_9118141
700 _aMARTINS
_bManuel Meirinho
_9325337
852 _jDIR.CNT_MAR