000 01645nam a2200241 4500
001 31709
010 _a972402041X
090 _a31709
100 _a20120927d2003 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO novo regime do processo nos tribunais administrativos
_fMário Aroso de Almeida
205 _a2ªed
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2003
215 _a390p.
_d23 cm
300 _aEdição revista e actualizada. | Fundo documental do GRAL
330 _aCapítulo 1- A parte geral. Capítulo 2- As formas de processo no novo contencioso administrativo. Capítulo 3- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa comum. Capítulo 4- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a impugnação de actos administrativos. Capítulo 5- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: a condenação à prática de actos administrativos. Capítulo 6- Pretensões materiais dedutíveis segundo a forma da acção administrativa especial: o contencioso das normas administrativas. Capítulo 7- Modelo de tramitação da acção administrativa especial. Capítulo 8- Os processos urgentes. Capítulo 9- Os processos cautelares. Capítulo 10- Os recursos jurisdicionais. Capítulo 11- Os processos executivos. Capítulo 12- A arbitragem.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aTRIBUNAL ADMINISTRATIVO
_yPORTUGAL
_9486
606 _aDIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9215153
700 _aALMEIDA
_bMário Aroso de
_9322518
852 _jDIR.ADM_ALM