000			01668nam a2200253 4500
001			31705
010			_a9724026124
090			_a31705
100			_a20120926d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aContrato de trabalho na administração pública _eanotação ao regime jurídico aprovado pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho _fMaria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito
205			_a2ºed
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2005
215			_a232,[1]p. _d23cm
300			_aFundo documental do GRAL.
330			_aLei nº 23/2004, de 22 de Julho - Contrato de trabalho na administração pública. Exposição de motivos da proposta de Lei nº 100/IX. ANEXOS : Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho - Princípios gerais em matéria de emprego público, remunerações e gestão de pessoal na Administração Pública. Decreto-Lei nº 49/89, de 7 de Dezembro - Constituição, modificação e extinção de emprego na Administração Pública. Lei nº 3/2004, de 15 de Janeiro - Lei-quadro dos institutos públicos. Lei nº 1072004, de 22 de Março - Cria o sistema de avaliação de desempenho na Administração Pública. Decreto-Regulamentar nº 19-A/2004, de 14 de Maio - Regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios da Administração Pública.
606			_aADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _yPortugal _9118885
606			_aCONTRATO DE TRABALHO _yPortugal _9118076
606			_aREGIME JURÍDICO _yPortugal _9118679
700			_aRAMALHO _bMaria do Rosário Palma _917193
852			_jADM.PUB_RAM