000 01569nam a2200265 4500
001 31694
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090 _a31694
100 _a20120925d2006 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO Provedor de Justiça
_estudos
_evolume comemorativo do 30º aniversário da Instituição
210 _aLisboa
_cProvedoria da Justiça, Divisão de Documentação
_d2006
215 _a113p.
_d25cm
300 _aFundo documental do GRAL
330 _aPrefácio / H. Nascimento Rodrigues. O Provedor de Justiça como garante da boa administração / Mário Aroso de Almeida. O Provedor de Justiça e o poder judicial / Maria Lúcia Amaral. O Provedor de Justiça e a protecção efectiva dos direitos fundamentais dos cidadãos / José Carlos Vieira de Andrade. Provedor de Justiça, ilustração e crise da legalidade especial / Luís Filipe Colaço Antunes. A pretexto do dever de sigilo do Provedor de Justiça / João Caupers. As funções do Provedor de Justiça e os limites jurídicos da sua intervenção / Rui Chancerelle de Machete. Sobre o âmbito de intervenção do Provedor de Justiça / Jorge Miranda.
606 _aPROVEDOR DE JUSTIÇA
_yPortugal
_9119339
606 _aPODER JUDICIAL
_yPortugal
_9118678
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_yPortugal
_9118477
606 _aPRINCÍPIO DA LEGALIDADE
_yPortugal
_9118329
606 _aDEVER DE SIGILO
_yPortugal
_921714
606 _aCOMPETÊNCIA
_yPortugal
_9119319
606 _aACESSO AO DIREITO
_yPORTUGAL
_9139
710 _aPortugal. Provedoria da Justiça
_924303
852 _jACE.DIR_PRO