000			02666nam a2200277 4500
001			31682
010			_a9723212307
090			_a31682
100			_a20120920d2004 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aEstudos de regulação pública I _fVital Moreira (org.)
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2004
215			_a754,[1]p. _d24cm.
225			_aDireito público e regulação _v5
300			_aFundo documental do GRAL
330			_aApresentação. ESTUDOS E PROJECTOS: Concessão sde sistemas multimunicipais e municipais de abastecimentos de água, de recolha de efluentes e de resíduos sólidos / Vital Moreira, Fernanda Paula Oliveira. - Estudo e projecto de estatutos do Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) / Maria Fernanda Maçãs, Vital Moreira. Os serviços públicos económicos e a concessão no estado regulador /Pedro Gonçalves, Licínio Lopes Martins. O contencioso das decisões das entidades reguladoras do sector económico-financeiro / Maria Fernanda Maçãs, Luís Guilherme Catarino, Joaquim Pedro Cardoso da Costa. Profissões liberais e restrições da concorrência / Carolina Cunha. CONFERÊNCIAS E COMUNICAÇÕES: Lição inaugural do I Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / A. Nogueira Leite. Lição inaugural do II Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública / Luís Nazaré. Regulação económica, concorrência e serviços de interesse geral / Vital Moreira. TRABALHOS DOS ALUNOS: As agências reguladoras brasileiras e a crise energética / Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira. O poder normativo das agências reguladoras norte-americanas / Leila Cuéllar. Formas de extinção dos contratos de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão / Miguel Ângelo Crespo. A experiência portuguesa na criação de uma autoridade para defesa da concorrência e sua corelação com a legislação antitruste brasileira / Katia Cristina Antunes Silva. TEXTOS DO CEDIPRE: Declaração de Condeixa. ANEXO: O CEDIPRE. Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Associação. Lista de associados. Relatório de actividades (2000-2001). Relatório de actividades (2002). Lista de autores dos Estudos de Regulação Pública - I.
606			_aDIREITO ECONÓMICO _yPortugal _9119120
606			_aDIREITO PÚBLICO _yPortugal _9118588
606			_aSERVIÇO PÚBLICO _yPortugal _yBrasil _yEUA _9158974
606			_aREGULAMENTAÇÃO _yPortugal _9121742
606			_aCONCORRÊNCIA _yPortugal _9119296
606			_aCONTRATO DE CONCESSÃO _yPortugal _9121663
606			_aDIREITO COMPARADO _9611
852			_jDIR.PUB_MOR