000 01423nam a2200229 4500
001 31601
010 _a9789727245932
090 _a31601
100 _a20120829d2011 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aEstatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas
_eanotado e comentado
_f[por] Rui Correia de Sousa
210 _aLisboa
_cQui Juris
_d2011
215 _a114p.
_d24cm
300 _aEstatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovado pela lei n.º 58/2008, de 29 de Setembro. - Edição atualizada e aumentada.
330 _aEstatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. ESTATUTO DISCIPLINAR DOS TRABALHADORES QUE EXERCEM FUNÇÕES PÚBLICAS. Capítulo I- Âmbito de aplicação. Capítulo II- Princípios fundamentais. Capítulo III- Penas disciplinares e seus efeitos. Capítulo IV- Competência disciplinar. Capítulo V- Factos que são aplicáveis as penas. Capítulo VI- Procedimento disciplinar. Capítulo VII- Multas. Formulário do procedimento disciplinar comum. Formulário do procedimento disciplinar especial. Índice alfabético. Índice geral.
606 _aDIREITO ADMINISTRATIVO
_yPortugal
_9155828
606 _aFUNÇÃO PÚBLICA
_yPortugal
_9118647
606 _aESTATUTO DISCIPLINAR
_yPortugal
_9120353
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
852 _j35.08SOU