000 02420nam a2200253 4500
001 31554
010 _a9789722720649
090 _a31554
100 _a20120820d2012 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDa proibição do confisco à perda alargada
_fJoão Conde Correia
210 _aLisboa
_cINCM
_d2012
215 _a220, [4]p.
_d23cm
330 _aNota prévia. Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I: DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARAGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1- A evolução do confisco. 2- O confisco no direito romano. 3- O confisco durante a idade média. 4- O confisco no jusracionalismo iluminista. 5- A situação atual. CAPÍTULO II: O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL. 1- O confisco no direito português atual. 2- O confisco de instrumentos ou produtos do crime. 3- O confisco de vantagens do crime. 4- O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro). CAPÍTULO III: PROBLEMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL. 1- Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional. 2- As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris. 3- O confisco das vantagens do crime. 4- O confisco dos instrument, producta ou vantagens por despacho posterioor à sentença. 5- O confisco alargado. 6- Figuras afins. 7- Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais. CAPÍTULO IV: GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFECTIVAÇÃO DO CONFISCO. 1- Garantias jurídico-processuais da efectivação do confisco. 2- A apreensão. 3- Medidas de garantia patrimonial. 4- A caução económica. 5- Arresto preventivo. 6- Arresto para garantia do confisco alargado. 7- Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económic. 8- A perda de valor dos bens apreendidos. CAPÍTULO V: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. 1- Os novos problemas. 2- A investigação financeira ou patrimonial. 3- Conexões internacionais. 4- Administração de ativos. Bibliografia citada. Jurisprudência citada.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aCONFISCO DE BENS
_924219
606 _aTUTELA PENAL
_98471
606 _aRECUPERAÇÃO DE ACTIVOS
_920358
606 _aCOOPERAÇÃO JUDICIÁRIA
_9104
606 _aGARANTIAS PROCESSUAIS
_921651
606 _aDIREITO INTERNACIONAL
_9627
700 _aCORREIA
_bJoão Conde
_9324910
852 _j343.2COR