000 01128nam a2200205 4500
001 31553
010 _a9789727246083
090 _a31553
100 _a20120820d2012 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegulamento das custas processuais e legislação complementar
_ecom nótulas explicativas
_fJoel Timóteo Ramos Pereira
210 _aLisboa
_cQuid Juris
_d2012
215 _a288p.
_d24cm
330 _aI. CUSTAS PROCESSUAIS - I.A. Diploma preambular - aprova o Regulamento das Custas Processuais, procedendo à revogação do Código das Custas Judiciais, Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro. I.B. Revisão 2012 - procede à sexta alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 34/2008, de 26 de fevereiro. I.C. Texto consolidado do Regulamento das Custas Processuais. II. REGULAMENTAÇÃO. III. CUSTAS PROCESSUAIS EM DIPLOMAS COMPLEMENTARES. IV. OUTROS DIPLOMAS.
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_9133
606 _aCUSTAS JUDICIAIS
_922808
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
700 _aPEREIRA
_bJoel Timóteo Ramos
_9324838
852 _j347.921.6PER