000 01231nam a2200241 4500
001 31550
010 _a9789724045306
090 _a31550
100 _a20120820d2011 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aCódigo penal
_e(com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)
_fBDJUR (org.)
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2011
215 _a811p.
_d23cm
225 _aTextos da lei
300 _areimpressão
330 _aRegime jurídico do cheque sem provisão. Regime geral das infrações tributárias. Regime dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos públicos. Lei do cibercrime. Lei do jogo. Tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Regime jurídico das armas e suas munições. Lei do combate ao terrorismo. Regime geral das contra-ordenações. Lei tutelar educativa. Interrupção voluntária da gravidez. Legislação complementar adicional.
606 _aDIREITO PENAL
_yPortugal
_9118089
606 _aCÓDIGO PENAL
_yPortugal
_9119192
606 _aLEGISLAÇÃO PENAL
_yPortugal
_9121623
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
852 _j343.2COD