000			01660nam a2200253 4500
001			31545
010			_a9789727243464
090			_a31545
100			_a20120813d2007 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLei de protecção de crianças e jovens em perigo _eJurisprudência e legislação conexa _fanotada e comentada [por] Tomé d'Almeida Ramião
210			_aLisboa _cQuid Juris? _d2007
215			_a333p. 4d 24cm
300			_aed. revista e aumentada
330			_aProposta de Lei n.º 265/VII, aprova a Lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo. Aprova a lei de protecção de crianças e jovens em perigo, Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro. LEI DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO. Capítulo I- Disposições gerais. Capítulo II- Intervenção para promoção dos direitos e de protecção da criança e do jovem em perigo. Capítulo III- Medidas de promoção dos direitos e de protecção. Capítulo IV- Comunicações. Capítulo V- Intervenção do Ministério Público. Capítulo VI- Disposições processuais gerais. Capítulo VII- Procedimentos de urgência. Capítulo VIII- Do processo nas comissões de protecção de crianças e jovens. Capítulo IX- Do processo judicial de promoção e protecção. Legislação conexa.
606			_aPROTECÇÂO À CRIANÇA _yPortugal _924109
606			_aDIREITOS DA CRIANÇA _yPortugal _9118426
606			_aDIREITOS DOS MENORES _yPortugal _9121533
606			_aLEGISLAÇÂO _yPortugal _9155830
606			_aJURISPRUDÊNCIA _yPortugal _9121676
700			_aRAMIÃO _bTomé d'Almeida _9325001
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
852			_jMED.FAM_RAM