000			02056nam a2200217 4500
001			31513
010			_a9789729363115
090			_a31513
100			_a20120806d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aDebate [sobre] a reforma do processo civil 2012 _econtributos
210			_aLisboa _cSindicato dos Magistrados dos Ministério Público _d2012
215			_a267p. _d22cm
225			_aCadernos da revista do Ministério Público
300			_aRevista do Ministério Público: cadernos 11 | 2012. Contém o texto da Proposta de revisão do processo civil.
330			_a[p. 13] - Os princípios do processo nos "princípios orientadores" da Proposta da Comissão de Reforma do CPC / Rita Lobo Xavier. [p. 23] - Saneamento e audiência preliminar / Paulo Pimenta. [p. 37] - A reforma da base instrutória: uma regressão / Paulo Ramos de Faria. [p. 49] - apreciação da proposta de inversão do contencioso cautelar apresentada pela Comissão De Reforma do Código do Processo Civil / Rita Lynce de Faria. [p. 63] - Algumas notas à Proposta de alteração do processo especial de tutela urgente da personalidade / Rita Cruz. [p.73] - Incidentes da instância / Augusto Nascimento. [p. 83] - Intervenção de terceiros / Alexandre Macedo. [p. 87] - A Reforma do Processo Civil - audiência de discussão e julgamento e sentença / Gabriela Cunha Rodrigues. [p. 103] - Decisões judiciais / Gabriel catarino. [p. 119] - Recursos / António Santos Abrantes Geraldes. [p. 125] - Recursos / Júlio Castro Caldas. [p. 131] - Recursos para o Supremo Tribunal de Justiça / Maria dos Prazeres Pizarro Beleza. [p. 139] - Cautela e certeza: breve apontamento acerca do proposto regime de inversão do contencioso na tutela cautelar / Paulo Costa e Silva. PROPOSTA DE REVISÃO DO PROCESSO CIVIL [p. 153] - Exposição de motivos. [p. 175] - Código do processo civil.
606			_aMINISTÉRIO PÚBLICO _yPortugal _9118138
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _yPortugal _9121312
852			_j347.9DEB