000 03178nam a2200361 4500
001 31464
010 _a9728852010
090 _a31464
100 _a20120706d2004 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aProtecção e promoção dos direitos das vítimas de crimes na Europa
_d= Protection and promotion of victims' rigths in Europe
_fSeminário Internacional DIKÊ
_gAssociação Portuguesa de Apoio à Vítima [org.]
210 _aLisboa
_cAPAV
_d2004
215 _a296p.
_d30cm
300 _aTexto em português e inglês. Fundo documental do GRAL
330 _aAbertura do seminário: Direito das vítimas de crime na Europa. Nova justiça na Europa: Justiça restaurativa. 1º Painel: Assistência jurídica, protecção de testemunhas e indemnização: situação política e legislativa actual na Europa. Resultados de um questionário sobre assistência jurídica e protecção de testemunhas. Protecção de testemunhas e vítimas: reflexão e acção. Assistência jurídica e indemnização: situação actual na política europeia. 2º Painel: Justiça restaurativa: assimetrias de desenvolvimento na Europa. Estudo comparativo de sistemas. Pimeiros passos em Portugal. A experiência catalâ. 3º Painel: Desenvolvimento da mediação vítima-agressor e de outras práticas de justiça restaurativa: questões chave, diferentes sistemas, diferentes fundamentações lógicas: justiça restaurativa e justiça criminal. O papel das vítimas na formação de mediadores. Justiça restaurativa como justiça baseada na Comunidade. 4º Painel: O direito das vítimas à mediação. A vítima activa na mediação: justiça restaurativa como forma de empowerment da vítima. O sentido do artigo 10º da decisão-quadro e perspectivas para a sua implementação. 5º Painel: A decisão-quadro nos Países do Leste da Europa candidatos à adesão. A implementação da decisão-quadro nos Países do Leste candidatos à adesão à União Europeia. Apoio a vítimas de crime na Hungria. Apoio à vítima na Eslováquia. Workshops: Padronização ou diversificação das formas de mediação. O papel dos magistrados na ligação entre o sistema tradicional de justiça e a justiça restaurativa. O equilíbrio entre a protecção de testemunhas e as garantias da defesa. Políticas e procedimentos das organizações de apoio à vítima relativos à mediação e à justiça restaurativa.
606 _aDIREITO PENAL
_9220
606 _aDIREITOS DA VÍTIMA
_93624
606 _aPROTECÇÃO À VÍTIMA
_yUnião Europeia
_9121592
606 _aMEDIAÇÃO PENAL
_98531
606 _aREFORMA JUDICIÁRIA
_9850
606 _aGARANTIAS DE DEFESA
_921319
606 _aFORMAÇÃO PROFISSIONAL
_9815
606 _aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
_9137
606 _aINDEMNIZAÇÃO
_9166
606 _aDIREITO COMPARADO
_9611
606 _aDIREITO PROCESSUAL PENAL
_9219
606 _aUNIÃO EUROPEIa
_924176
606 _aDIREITO PENAL INTERNACIONAL
_9579
606 _aVITIMOLOGIA
_9722
710 _aSEMINÁRIO DIKÊ - PROTECÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS VÍTIMAS DE CRIMES NA EUROPA, Lisboa, 2003
_924177
852 _jJ.RES_PRO