000 01415nam a2200265 4500
001 31461
010 _a9723213230
090 _a31461
100 _a20120705d2006 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aColectânea de legislação sobre julgados de paz
_ealgumas reflexões
_fJ. O. Cardona Ferreira..[et al.], [compil.]
_gpréfacio de sua Excelência o Secretário da Justiça, Dr. João Tiago Silveira
210 _aCoimbra
_cCoimbra Editora
_d2006
215 _a262p.
_d21cm
225 _aLegislação
300 _aFundo documental do GRAL
330 _aLegislação. Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz. Regulamento de consurso de selecção de mediadores. Regulamento de concurso público de recrutamento e selecção de juízes. Regulamento que disciplinna a organização e o funcionamento dos serviços de mediação disponíveis nos julgados de paz. Regulamento para a nomeação de juízes de paz. Regulamento do Conselho de Acompanhamento dos julgados e paz. Instalação dos julgados de paz. Taxas.
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121312
606 _aJULGADOS DE PAZ
_yPortugal
_9120584
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_9133
700 _aFERREIRA
_bJ.O. Cardona
_9121238
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
852 _jJ.PAZ_COL