000			02168nam a2200253 4500
001			31443
010			_a9789724035604
090			_a31443
100			_a20120702d2008 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aI Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria de Portuguesa _eintervenções _f[org.] Centro de Arbitragem Comercial, Associação Comercial de Lisboa.
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2008
215			_a236p. _d23cm
300			_aFundo documental do GRAL
330			_a1º PAINEL: QUADRO NORMATIVO E A CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM. Balanço dos vinte anos de vigência da Lei de Arbitragem Voluntária (Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto): sua importância no desenvolvimento da arbitragem e necessidade de alterações / Armindo Ribeiro Mendes. Portugal e as Convenções Internacionais em matéria de arbitrAgem / Dário Moura Vicente. Convenção de arbitragem: conteúdo e efeitos / Carlos Ferreira de Almeida. 2º PAINEL: TRIBUNAIS JUDICIAIS E ARBITRAGEM. Tribunal arbitral e providências cautelares / João Calvão da Silva. A intervenção do tribunal judicial na arbitragem: nomeação de árbitros e produção de prova / João Raposo. 3º PAINEL: A DECISÃO ARBITRAL: EFICÁCIA E IMPUGNAÇÃO. A execução em Portugal de decisões arbitrais nacionais e estrangeiras / Paula Costa e Silva. Recurso e anulação de decisão arbitral: admissibilidade, fundamentos e consequências / Luís de Lima Pinheiro. 4º PAINEL: ARBITRAGEM NO DIREITO PÚBLICO. A resolução dos litígios sobre investimento estrangeiro em direito arbitral comparado / José Manuel Sérvulo Correia. A arbitragem coluntária (jurisdição dos cidadãos) nas relações tributárias / Diogo Leite de Campos.
606			_aARBITRAGEM _yPortugal _9118894
606			_aCONVENÇÃO DE ARBITRAGEM _924159
606			_aDECISÃO ARBITRAL _924160
606			_aTRIBUNAL JUDICIAL _9478
710			_aCONGRESSO DO CENTRO DE ARBITRAGEM DA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA PORTUGUESA _bLisboa 15 e 16 de Junho de 2007 _924161
852			_jARB_CON