000 01692nam a2200361 4500
001 31425
010 _a9789724048673
090 _a31425
100 _a20120625d2012 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO apoio judiciário
_fSalvador da Costa
205 _a8ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2012
215 _a381p.
_d23cm
225 _aLegislação anotada
300 _aed. atualizada e aumentada
330 _aI- Lei de apoio judiciário - caesso ao direito e aos tribunais. II- Regime da instrução do processo de proteção jurídica e de pagamento faseado. III- Regulamento do sistema de acesso ao direito. 1. Portaria nº 10/2008. 2.Tabela de honorários de causídicos no quadro da proteção jurídica. IV- Legislação complementar. 1. Directiva nº 2003/8/CE. 2. Decreto-Lei nº 71/2005, de 17 de março. 3. Regulamento da Ordem dos Advogados sobre organização e funcionamento do sistema de acesso ao direito.
606 _aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121312
606 _aAPOIO JUDICIÁRIO
_yPortugal
_9118694
606 _aASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
_yPortugal
_9121064
606 _aACESSO AO DIREITO
_yPORTUGAL
_9139
606 _aACESSO AOS TRIBUNAIS
_yPortugal
_9119334
606 _aCONSULTA JURÍDICA
_yPortugal
_923630
606 _aDEFENSOR OFICIOSO
_yPortugal
_9121065
606 _aPROCESSO PENAL
_yPortugal
_9118446
606 _aHONORÁRIO
_yPortugal
_923631
606 _aFORMULÁRIOS
_yPortugal
_9120349
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
700 _aCOSTA
_bSalvador da
_9324992
852 _j347.91/.95COS