000 01032nam a2200217 4500
001 31422
010 _a9789724048192
090 _a31422
100 _a20120620d2012 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aRegulamento das custas processuais
_eanotado e comentado
_fSalvador da Costa
205 _a4ª ed.
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2012
215 _a656p.
_d23cm
225 _aCódigos anotados
330 _aPARTE I - Generalidades. PARTE II - Normas de processo civil sobre responsabilidade e custas. PARTE III - Responsabilidade pelo pagamento das custas criminais. PARTE IV - Regulmento das custas processuais. PARTE V - Efeitos da omissão de pagamento da taxa de justiça. PARTE VI - Elaboração, contabilização, liquidação, pagamento, processamento e destino das custas processuais, multas ou penalidades. PARTE VII - Legislação complementar.
606 _aDIREITO PROCESSUAL CIVIL
_yPortugal
_9118180
606 _aCUSTAS JUDICIAIS
_922808
852 _j347.921.6COS