000			02341nam a2200265 4500
001			31421
010			_a9789724047577
090			_a31421
100			_a20120620d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aManual elementar de direito público da economia e da regulação _euma perspetiva luso-brasileira _fLuís Cabral de Moncada
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2012
215			_a327p. _d23cm
225			_aManuais universitários
330			_aPreâmbulo | Introdução. A natureza do dpe. A administração da economia e o direito privado. O dpe e as relações jurídicas estabelecidas com os cidadãos. PARTE I- Fontes do DPE. Introdução. Cap. I. As fontes externas e internas. Cap. II. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica portuguesa. Cap. III. Os princípios gerais constitucionais da ordem económica brasileira. Cap. IV. As fontes internas infra-constitucionais do DPE português. Cap. V. As fontes internas infra-constitucionais do DPE brasileiro. PARTE II- A intervenção estatal na economia. Introdução - A intervenção «direta» do estado na economia. Cap. I. A intervenção direta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção direta do Estado na economia no Brasil. A intervenção «indireta» do Estado na economia - Introdução. Cap. I. A intervenção indireta do Estado na economia em Portugal. Cap. II- A intervenção indireta do Estado na economia no Brasil. PARTE III- A intervenção não estatal na economia. Introdução. Cap. I. A intervenção não estatal na economia em Portugal. Cap. II. A intervenção não estal na economia no Brasil. PARTE IV- A regulação. Introdução. Cap. I. A regulação em geral. Cap. II. A regulação na UE em Portugal. Cap. III. A regulação no Brasil. PARTE V - A regulação da concorrência. Cap. I. O direito europeu da concorrência. Cap. II. O direito português da concorrência. Cap. III. O direito brasileiro da concorrência.
606			_aDIREITO PÚBLICO _91310
606			_aINTERVENÇÃO DO ESTADO _921357
606			_aECONOMIA _9780
606			_aACTIVIDADE ECONÓMICA _92020
606			_aREGULAÇÃO ECONÓMICA _924149
700			_aMONCADA _bLuís Cabral da _924150
852			_j346.7MON