000			01868nam a2200253 4500
001			31413
010			_a9789720017369
090			_a31413
100			_a20120604d2012 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aFiscal _fIsabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha (coord.)
210			_aPorto _cPorto Editora _d2012
215			_a144p. _d25cm
225			_aLegislação
300			_aTít. da capa: Fiscal - códigos tributários e legislação conexa
330			_aConstituição da República Portuguesa. Lei geral tributária. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas. Código do imposto sobre o valor acrescentado. Regime do IVA nas transacções intracomunitárias. Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro. Código do imposto sobre imóveis. Código do imposto sobre as transmissões onerosas de imóveis. Código do imposto do selo. Estatuto dos benefícios fiscais. Código fiscal do investimento. Código de procedimento e de processo tributário. Regime jurídico da arbitragem em matéria tributária. Estatuto dos tribunais administrativos e fiscais. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária. Prevenção e combate ao planeamento fiscal abusivo. Regime geral das infracções tributárias. Lista dos "paraísos fiscais". Orçamento de Estado - selecção de normas relevantes à legislação fiscal. Código contributivo da segurança social. Tabelas oficiais de taxas contributivas de segurança social.
606			_aDIREITO FISCAL _yPortugal _9118593
606			_aLEGISLAÇÃO _yPortugal _9155830
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
852			_j351.713FIS