000			03358nam a2200289 4500
001			31412
010			_a9789724045634
090			_a31412
100			_a20120604d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOrganização judiciária e estatutos profissionais forenses _fSalvador da Costa, Rita da Costa
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2011
215			_a876p. _d23cm
225			_aTextos da lei
330			_aI - À Guisa de introdução. II- Legislação sobre a organização judiciária e os estatutos profissionais forenses. 1- A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais. 2- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 3- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 1999. 4- Lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 5- Regulamentoa da lei de organização e funcionamento dos tribunais judiciais de 2008. 6- Organização das comarcas piloto e alteração do anterior regulamento de 1999. 7- Lei de organização, funcionamento e processo do tribunal constitucional. 8- Organização, competência e funcionamento dos Jugados de Paz. 9- Estatuto dos magistrados judiciais. 10. Normas vigentes da anteior versão do estatuto dos magistrados judiciais. 11- Estatuto dos juízes militares e dos assessores militares do Ministério Público. 12. Estatuto dos assistentes judiciais de primeira instância. 14. Estatuto do Ministério Público. 15- Noramas vigentes da anterior versão do estauto do Ministério Público. 16- Estatuto disciplinar dos trabalhadores da função pública. 17- Regime jurídico da gestão administrativa dos tribunais superiores. 17.1- Organização dos serviços do Supremo Tribunal de Justiça. 18- Regime jurído do administrador do tribunal. 18.1- Regulamento do curso de formação e estatuto do administrador do tribunal formando. 19- Regulamento dos cursos de formação dos presidentes dos tribunais de comarca e de magistrados coordenadores. 19.1- Regime dos curos de formação. 20- Organização e funcionamento do curso superir de magistratura. 21- Estatuto dos funcionários de justiça.21.1- Articulado. 22- Estatuto do adaministrador de insolvência. 23. Estatuto dos peritos avaliadores. 24. Estauto da Ordem dos advogados. 24.1- Articulado. 24.2- regulamento da inscrição dos advogados e avogados estagiários. 24.3- Regulamento nacional de estágio. 24.4- Crtérios de cálculo dos honorários. 24.5- Regulamento dos laudos de honorários. 24.6- Regime jurídico das sociedades de advogados. 25- Estatuto da Câmara dos solicitadores. 25.1- Noramativo introdutório. 25.2- Articulado. 26- Regime dos actos próprios dos advogados e solicitadores. 27- Estrutura funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. 27.1- Quadro básico.
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _yPortugal _9121312
606			_aCONSTITUIÇÃO _yPortugal _9118436
606			_aPROFISSÕES JURÍDICAS _yPortugal _921702
606			_aORDEM DOS ADVOGADOS _yPortugal _9120592
606			_aTRIBUNAL CONSTITUCIONAL _yPortugal _9121721
606			_aJULGADOS DE PAZ _yPortugal _9120584
606			_aORDEM DOS ADVOGADOS _yPortugal _9120592
606			_aPROFISSÕES JURÍDICAS _yPortugal _921702
740			_aPortugal _tLeis, decretos, etc. _9320303
852			_j347.97/.99COS