000 01374nam a2200265 4500
001 31408
010 _a9789724045757
090 _a31408
100 _a20120601d2011 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aDireito do ordenamento do território e do urbanismo
_elegislação básica
_f[compil.] Fernando Correia Alves
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2011
215 _a358p.
_d23cm
225 _aColetâneas de legislação
330 _aParte I- Textos normativos fundamentais. I. Normas constitucionais. II- Lei de bases da política de ordenamento do território e de urbanismo - (Lei nº 48/98, de 11 de Agosto, alterada pela Lei nº 54/2007, de 31 de Agosto). III. Normas legais sobre utilização do solo. IV. Planeamento territorial. V. Direito e política dos solos. VI. Expropriações de utilidade pública. VII. Urbanização e edificação. VIII. Reabilitação urbana. PARTE II- Outras fontes normativas.
606 _aDIREITO DO URBANISMO
_yPortugal
_9119043
606 _aORDENAMENTO DO TERRITORIO
_yPortugal
_924144
606 _aSOLOS
_yPortugal
_924145
606 _aLEGISLAÇÃO
_yPortugal
_9155830
606 _aREABILITAÇÃO URBANA
_yPortugal
_9408231
606 _aEXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
_yPortugal
_921442
740 _aPortugal
_tLeis, decretos, etc.
_9320303
852 _j349.4COR