000 01268nam a2200265 4500
001 31390
010 _a9789724047621
090 _a31390
100 _a20120420d2012 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO regime jurídico do «Licenciamento Zero»
_eos desafios substantivos, procedimentais, contraordenacionais, e contenciosos das atividade económicas
_fLuís Alves
210 _aCoimbra
_cAlmedina
_d2012
215 _a141p.
_d23cm
225 _aMonografias
330 _aCap. I - Introdução. Cap. II- A iniciativa «Licenciamento Zero». Cap. III- A instalação. modificação e encerramento de estabelecimentos. Cap. IV- A comunicação prévia com prazo. Cap. V- Os regimes conexos. Cap. VI- O controlo sucessivo administrativo. Cap. VII- O controlo sucessivo contraordenacional. Cap. VIII- O contolo sucessivo impugnatório administrativo. Cap. IX- O contencioso administrativo.
606 _aDIREITO DO URBANISMO
_924134
606 _aREGIME JURÍDICO
_97560
606 _aPLANEAMENTO URBANO
_924132
606 _aPLANO URBANÍSTICO
_924135
606 _aCONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
_9151
606 _aIMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
_9100586
700 _aALVES
_bLuís
_9121554
852 _j35ALV