000			01607nam a2200241 4500
001			31380
090			_a31380
100			_a20120409d2000 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aLegislação de direito industrial e concorrência desleal _fJosé de Oliveira Ascensão
210			_aLisboa _cAssociação Académica da Faculdade de Direito _d2000
215			_a292p. _d23 cm
330			_aLei nº 11/94, de 11 de Maio - Autoriza o Governo a legislar sobre os regimes jurídicos da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 16/95, de 24 de Janeiro - Código da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 15/95, de 24 de Janeiro - Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Agente e procurador autorizado. Dec.-Lei nº 400/98, de 17 de Dezembro - Aprova os estatutos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Dec.-Lei nº 330/90, de 23 de Outubro - Código da publicidade. Lei nº 24/96, de 31 de Julho - Defesa dos consumidores. Convenção da União de Paris. Acordo de Madrid de 1891 relativo à repressão das falsas indicações de proveniência nas mercadorias. Directriz nº 84/450/CEE de 10 de Setembro sobre publicidade enganosa, alterada pela Directriz nº 97/55/CE, de 6 de Outubro, sobre publicidae comparativa.
606			_aPROPRIEDADE INDUSTRIAL _9375
606			_aDIREITO INDUSTRIAL _94383
606			_aDEFESA DO CONSUMIDOR _921405
606			_aPUBLICIDADE ENGANOSA _97982
606			_aCONVENÇÕES EUROPEIAS _923297
606			_aCONCORRÊNCIA DESLEAL _921895
700			_aASCENSÃO _bJosé de Oliveira _9323898
852			_j347.77ASC