000			01663nam a2200205 4500
001			31359
090			_a31359
100			_a20120320d1982 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aConstituição dirigente e vinculação do legislador _econtributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas _fJosé Joaquim Gomes Canotilho
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d1982
215			_a539p. _d23cm
330			_aParte I: O NÍVEL REFERENCIAL DO DISCURSO SOBRE A CONSTITUIÇÃO. 0- Pré-compreensão e questões prévias. Cap. I- Para um compreender da compreensão da constituição. Cap. II- A localização do problema da constituição dirigente. Parte II: O NÍVEL LEGISLATIVO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE E ESTRUTURAS ACTANCIAIS. Cap. I- O problema da discricionariedade legislativa e da liberdade de conformação do legislador. Cap. II- As imposições constitucionais. Cap. III- O problema das omissões legislativas. Cap. IV- Imposições constitucionais e direitos fundamentais. Parte III: O NÍVEL DEÔNTICO DO DISCURSO CONSTITUCIONAL: AS APORIAS DE VINCULATIVIDADE DA CONSTITUIÇÃO. Cap. I- Constitucionalidade das leis e legalidade da constituição. Cap. II- Legislador, linguagem normal e competência pragmática. Cap. III- Constituição dirigente: prognose ou profecia? direcção ou imposição? Parte IV: TESES.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _yPortugal _9118299
606			_aTEORIA DA CONSTITUIÇÃO _9526
700			_aCANOTILHO _bJosé Joaquim Gomes _9328474
852			_j342.1CAN