000			02359nam a2200289 4500
001			31357
010			_a9789724038827
090			_a31357
100			_a20120320d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAutorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado _eo caso angolano _fAdão de Almeida
210			_aCoimbra _cAlmedina _d2009
215			_a320p. _d23cm
225			_aEstudos de direito africano
330			_aPARTE I: CARACTERIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE GOVERNO. Capítulo I- Generalidades. 1- Sistemas de Governo. Os nomes e os conceitos. 2- Traços Gerais dos principais sistemas de Governo. O parlamentarismo, o presidencialismo e o semipresidencialismo. Capítulo II- O sistema de Governo no Direito Constitucional Comparado. 1- O sistema semipresidencial Português. Capítulo III- O Direito Constitucional Angolano. Passado e presente. 1- O sistema de Governo na História Constitucional Angolano. PARTE II: A FUNÇÃO LEGISLATIVA. Capítulo I- Generalidades. 1- O princípio da separação de poderes e o Estado de Direito. Do Estado Liberal ao Estado Social. 2- A função legislativa no quadro da teoria das funções do Estado. Capítulo II- A Função Legislativa no Direito Constitucional Comparado. 1- A função legislativa no Direito Constitucional Português. 2- A função legislativa federal no Direito Constitucional Brasileiro. 3- Síntese comparativa. Capítulo III- A função legislativa no Direito Constitucional Angolano. 2- A função legislativa na história Constitucional Angolano. 1- A função legislativa na Lei Constitucional de 1992. 3- Síntese conclusiva. PARTE III: AS AUTORIZAÇÕES LEGISLATIVAS E O CONTROLO PARLAMENTAR DO DECRETO.LEI AUTORIZADO. Capítulo I- Autorizações legislativas. Capítulo II- Controlo parlamentar do Decreto-Lei autorizado.
606			_aDIREITO CONSTITUCIONAL _9280
606			_aSISTEMA DE GOVERNO _yAngola _9121535
606			_aFUNÇÃO LEGISLATIVA _yAngola _924114
606			_aCONTROLO PARLAMENTAR _yAngola _924115
606			_aAUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA _yAngola _9121536
606			_aDIREITO COMPARADO _yAngola _9121537
700			_aALMEIDA _bAdão de _9121538
852			_j342.1(673)ALM