000			01153nam a2200217 4500
001			31338
010			_a9789723219302
090			_a31338
100			_a20110715d2011 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aA reforma legislativa em matéria de corrupção _euma análise crítica das Leis nºs 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro _fJosé Manuel Damião da Cunha
210			_aCoimbra _cCoimbra Editora _d2011
215			_a123p. _d23 cm
330			_aI - Introdução. II - As alterações de parte geral. 1. Alterações da Prte Geral do Código penal. 2. A definição de funcionário, no âmbito dos crimes no exercício de funções públicas. III - A parte especial. Alterações nos tipos legais de crime. 1. As modificações no crime de corrupção. 2. O novo crime de violação de regras urbanísticas - algumas breves observações.
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aCORRUPÇÃO _yPortugal _9110377
606			_aREFORMA LEGISLATIVA _yPortugal _9118219
700			_aCUNHA _bJosé Manuel Damião da _9323142
852			_j343.3CUN