000			01577nam a2200229 4500
001			31333
010			_a9789282424889
090			_a31333
100			_a20110531d2009 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aGuia para videoconferências em acções judiciais transfronteiriças _fConselho da União Europeia
210			_aLuxemburgo _cServiço das Publicações da UE _d2009
215			_a41p. _d21 cm
330			_a1.Videoconferência transfronteiriça na UE 1.1 âmbito e enquadramento 1.2 Resumo do quadro jurídico no direito da UE 2. Aspectos práticos da videoconferência 2.1 Diligências preparatórias 2.2 O pedido 2.3 Preparativos necessários 2.4. Interpretação 2.5 A audiência 2.6 Acta da audiência 3 Aspectos técnicos 3.1 Elementos relativos aos requisitos técnicos 3.2 Disposições gerais e principios de qualidade 4. Anexo I - Elementos suplementares relativos ao enquadramento jurídico da utilização da videoconferência em acções judiciais transfronteiriças. 4.1 Enquadramento jurídico em matéria penal 4.2 Enquadramento jurídico em matéria civil e comercial 5. Anexo II - Normas técnicas 6. Anexo III - Principais passos para utilizar a videoconferência em acções judiciais transfronteirtiças.
606			_aORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA _9228
606			_aVIDEOCONFERÊNCIA _924101
606			_aACÇÕES TRANSFRONTEIRIÇAS _9121526
852			_j347.97/.99VID