000 01058nam a2200229 4500
001 31251
090 _a31251
100 _a20101117d1988 y0pory50 ba
101 _apor
200 _aO direito de manifestação
_fJoão Paulo Miranda de Sousa
210 _aLisboa
_c[s.n.]
_d1988
215 _a26p.
_d23 cm
300 _aSeparata do Boletim do Ministério da Justiça n.º 375.
330 _a1- Introdução. 2- Fins justificadores do nº 2 do artigo 45.º. 3. Âmbito normativo do artigo nº 45 , nº 2: o conceito de manifestação e o seu carácter pacífico. 4- Conteúdo do direito de manifestação. 5- Titularidade do direito de manifestação. 6- Regime legal das manifestações. 7- Comentário final
606 _aDIREITO CONSTITUCIONAL
_yPortugal
_9118299
606 _aDIREITOS FUNDAMENTAIS
_yPortugal
_9118477
700 _aSOUSA
_bJoão Paulo Miranda de
_924081
852 _j342.7SOU