000			02086nam a2200301 4500
001			31246
090			_a31246
100			_a20101111d2005 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aOusar vencer. A violência sobre as mulheres na família _eguia de boas práticas judiciais _eAssociação Portuguesa de Mulheres Juristas
210			_a[Lisboa] _cAssociação Portuguesa de Mulheres Juristas _d2005
215			_a222p. _d21 cm
300			_aEsta obra faz parte do "Projecto Ousar vencer à violência na família".
330			_aCapítulo I - Sobre o crime de maus tratos conjugais 1 resenha histórica 2 análise dogmática 3 as consequências jurídicas do crime capítulo II - a marcha do processo 1 a notícia do crime 2 as formas de processo 3 a assistente 4 o inquérito 5 a protecção de testemunhas 6 o pedido cível 7 a instrução 8 a audiência de julgamento 9 o recurso capítulo III - processos de regulação do poder paternal e violência familiar 1 processo de regulação do poder paternal 2 alteração do regime de exercício do poder paternal 3 direito de visita 4 execução das sentenças de regulaçaõm do poder paternal 5 inibição do poder paternal/lei de protecção de crianças e jovens em perigo 6 regulamento (CE) nº 2201/2003 do conselho de 27 de Novembro capítulo IV - casas de apoio a mulheres vítimas de violência capítulo V - legislação capítulo VI - requerimentos
606			_aDIREITO PENAL _yPortugal _9118089
606			_aDIREITO DOS MENORES _yPortugal _9118182
606			_aMAUS TRATOS _yPortugal _9118613
606			_aCRIME DE MAUS TRATOS _923620
606			_aCRIMES CONTRA AS PESSOAS _95303
606			_aTRAMITAÇÃO PROCESSUAL _yPortugal _9408037
710			_aPortugal. Associação Portuguesa de Mulheres Juristas _923110
852			_j343.6OUS