000			02373nam a2200265 4500
001			31231
090			_a31231
100			_a20101028d1982 y0pory50 ba
101			_apor
200			_aAs decisões do tribunal europeu dos direitos do homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da convenção europeia dos direitos do homem _fJoão de Deus Pinheiro Farinha
210			_aLisboa _cGabinete de Documentação e Direito Comparado _d1982
215			_ap.111-162 _d24cm
300			_aSeparata do Boletrim do Ministério da Justiça nº 9 de 1982. _a(Apontamentos para a lição proferida na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica de Lisboa, em 26 de Abril de 1982).
330			_aI- 1. Atecção internacional dos direitos do homem. 2. O Conselho da Europa, a resistência aos totalitarismos e o respeito dos direitos do homem. 3. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 4. Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem. 5. Direitos garantidos pela Convenção: a) Insusceptíveis de derrogação, mesmo em caso de guerra ou outro perigo público, ameaçando a vida da Nação; b) Susceptíveis de derrogação em situações de guerra ou de outro perigo público, ameaçando a vida da Nação. II- ORGÃOS DE CONTROLE - 6. Os tribunais nacionais como primeiros orgãos de controle de aplicação do direito da Convenção. 7. o contribuito da jurisprudência nacional na interpretação da Convenção. 8. Órgãos de controle internacional: a) Comissão Europeia dos Direitos do Homem; b) Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; c) Comité de Ministros. 9. Conteúdo da decisão do Tribunal. 10. Valor da decisão do Tribunal - valor para o "caso" apreciado e valor para além do "caso". 11. A decisão do Tribunal e a jurisprudência nacional. 12. Decisões concedendo reparação razoável.
606			_aDIREITOS DO HOMEM _9492
606			_aDIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS _924073
606			_aTRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM _91027
606			_aCONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM _9235
606			_aJURISPRUDÊNCIA _yPortugal _9121676
606			_aJURISPRUDÊNCIA INTERNACIONAL _921910
700			_aFARINHA _bJoão de Deus Pinheiro _9322524
852			_j342.7FAR